Questão número 420394
Dentre as ações com assento constitucional, NÃO pode ser promovida por nenhum órgão de execução do Ministério Público
- A.
o mandado de segurança.
- B.
o mandado de injunção.
- C.
a ação civil pública.
- D.
a ação popular.
- E.
a ação declaratória de inconstitucionalidade.
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