Questão número 420401
Em relação às funções institucionais do Ministério Público previstas no Art. 129 da Constituição Federal de 1988 é correto afirmar:
- A.
A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da polícia.
- B.
A requisição de instauração do inquérito policial é função exclusiva da Defensoria Pública.
- C.
A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada pelo Ministério Público.
- D.
A requisição de instauração do inquérito policial é sempre requisitada pelo Ministério Público.
- E.
A requisição de instauração do inquérito policial pode ser requisitada exclusivamente pela Polícia Militar .
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