Questão número 420448

O Procurador da República, mesmo que em estágio probatório, dentre outras funções,

• A.

  poderá interceptar comunicações telefônicas, para a produção de prova em investigação criminal ou inquérito civil, mesmo sem autorização judicial.

• B.

  exercerá a consultoria jurídica de entidades públicas e representará judicialmente os interesses patrimoniais da União.

• C.

  presidirá, obrigatoriamente, os inquéritos policiais que versem sobre crimes contra o meio ambiente.

• D.

  promoverá, concorrentemente, a ação penal pública, o inquérito civil e a ação civil pública.

• E.

  poderá requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicando os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.