Questão número 420450

NÃO é atribuição do Conselho Superior do Ministério Público:

• A.

  decidir recurso interposto dos atos dos Promotores de Justiça com atribuição em matéria de fundações;

• B.

  rever decisão de indeferimento de representação para instauração de inquérito civil;

• C.

  rever arquivamento de auto de apuração de ato infracional atribuído a adolescente;

• D.

  indicar ao Procurador-Geral de Justiça o nome do mais antigo Procurador de Justiça para remoção por antiguidade;

• E.

  sugerir ao Procurador-Geral de Justiça a edição de recomendação.