Questão número 420455

Leia atentamente e responda às questões 58 e 59.

Promotoria de Defesa da Cidadania divulga o teor de contratos administrativos de concessão de obra pública integrantes de Inquérito Civil Público, instaurado para apurar responsabilidades de Prefeito em decorrência de irregularidades na construção do Metrô daquela cidade.

A respeito dessa divulgação, é correto afirmar que foi:

• A.

  lícita, eis que os documentos foram solicitados pela ONG Transparência Cidadã, para divulgação em site de defesa da cidadania;

• B.

  ilícita, porque em virtude da “lei da mordaça” os membros do MP não podem divulgar informações à imprensa;

• C.

  ilícita, porque violou o direito constitucional à privacidade do Prefeito;

• D.

  lícita, porque contou com a autorização prévia do Tribunal de Contas, responsável pela fiscalização das contas municipais;

• E.

  ilícita, porque os documentos divulgados não se sujeitavam ao princípio da publicidade.