Questão número 420461

Segundo a garantia da vitaliciedade, o membro vitalício do Ministério Público do Estado de Minas Gerais só perderá o cargo por:

• A.

  decisão administrativa do Conselho Superior do Ministério Público.

• B.

  decisão judicial transitada em julgado, proferida em ação penal pela prática de infração incompatível com o exercício do cargo.

• C.

  decisão judicial transitada em julgado, proferida em ação civil própria de competência do Tribunal de Justiça do Estado.

• D.

  decisão administrativa do Procurador-Geral de Justiça, referendada pela maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público.