Questão número 420467

NÃO constitui função institucional do Ministério Público:

• A. Promover a ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição Federal.
• B. Defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas.
• C. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas.
• D. Requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.
• E. Expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva.