Questão número 420477
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Tendo o texto acima como referência inicial, assinale a opção correta a respeito do MP segundo a CF.
- A.
Apesar de ser assegurada autonomia funcional e administrativa ao MP, a iniciativa legislativa para criação e extinção de seus cargos e serviços auxiliares, a política remuneratória e os planos de carreira dos seus servidores cabem ao Poder Judiciário.
- B.
A destituição do procurador-geral da República, por iniciativa do presidente da República, prescinde de autorização do Senado Federal.
- C.
O MP da União engloba, entre outros, o MPDFT.
- D.
A CF garante, em favor dos membros do MP, a vitaliciedade e a inamovibilidade de forma absoluta.
- E.
Os MPs dos estados e o MPDFT formam lista tríplice entre integrantes da carreira, na forma da lei respectiva, para escolha de seu procurador-geral, que é nomeado pelo presidente do tribunal de justiça, para mandato de três anos, permitida uma recondução.
O Provas e Concursos é um banco de dados de questões de concursos públicos organizadas por matéria, assunto, ano, banca organizadora, etc
