Questão número 420479
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2006
Um grupo de membros do Ministério Público (MP) defende que a estrutura dos TREs deve ser modificada, inserindo em sua composição dois membros do MP. Nessa situação, tal modificação
- A.
poderia ser realizada mediante lei complementar.
- B.
poderia ser realizada mediante lei ordinária.
- C.
poderia ser realizada mediante alteração do regimento interno de cada tribunal.
- D.
precisaria ser feita mediante alteração da Constituição da República.
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