Questão número 420495
A defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis incumbe
- a.
à Segurança Pública.
- b.
à Procuradoria Geral do Estado.
- c.
à Defensoria Pública.
- d.
ao Conselho Estadual de Justiça.
- e.
ao Ministério Público.
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