Questão número 420503

A ação civil pública

• A.

  pode ser promovida pelo Ministério Público em caso de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares.

• B.

  pode ser promovida por quem tenha legitimidade ativa para ajuizar ação popular

• C.

  deve ser precedida necessariamente de inquérito civil, se ajuizada pelo Ministério Público.

• D.

  pode veicular pretensão que envolva contribuições previdenciárias.

• E.

  autoriza a formulação de pedido declaratório de inconstitucionalidade.