Questão número 420522

Assinale a alternativa correta.

• A.

  O Ministério Público, instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, é composto pelo Ministério Público da União, o Ministério Público dos Estados e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

• B.

  São garantias dos membros do Ministério Público a vitaliciedade, após três anos de exercício, a inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público e a irredutibilidade de subsídio.

• C.

  Aos membros do Ministério Público é vedado exercer a advocacia no juízo ou tribunal do qual se afastou, antes de decorridos dois anos do afastamento do cargo por aposentadoria ou exoneração.

• D.

  A destituição do Procurador-Geral da república, por iniciativa do Presidente da República, deverá ser precedida da autorização da maioria absoluta do Senado Federal.

• E.

  Os Procuradores-Gerais nos Estados e no Distrito Federal e Territórios poderão ser destituídos por ato do Governador.