Questão número 420527

Nas questões 54 a 60, assinale a opção correta.

assinale a opção correta.

• A.

  O Ministério Público tem legitimidade para defender judicialmente interesses das populações indígenas.

• B.

  Ao estabelecer que o Ministério Público é o titular da ação penal pública, a Constituição implicitamente proíbe, entre nós, a ação penal privada.

• C.

  Em função do princípio da unidade do Ministério Público, atos próprios de membro do Ministério Público Federal podem ser praticados por membro do Ministério Público estadual, no impedimento daquele.

• D.

  Ao Ministério Público cabe a defesa da ordem jurídica e dos interesses sociais; é-lhe vedada, porém, a defesa de interesses individuais quaisquer.

• E.

  Nos termos da jurisprudência pacificada, o Ministério Público pode, prescindindo de ordem judicial, determinar a quebra do sigilo bancário de pessoa sob a sua investigação.