Questão número 420534

Assinale a opção correta com relação ao que dispõe a CF acerca do MP.

• A.

  O MP, apesar de dotado de autonomia financeira, não é obrigado a elaborar sua proposta orçamentária dentro dos limites estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

• B.

  Segundo a CF, o MP brasileiro compreende apenas o MP Federal e o MP dos estados e do DF

• C.

  Entre as garantias concedidas aos membros do MP está a estabilidade após três anos de efetivo exercício.

• D.

  É função institucional do MP defender judicialmente os direitos e os interesses das populações carentes.

• E.

  Quando um membro do MP se aposenta, é vedado a ele advogar no juízo ou tribunal em que atuava, antes de que hajam transcorrido três anos da aposentadoria.