Questão número 420537
Direito Constitucional - Ministério Público - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
Com relação ao papel do Ministério Público Eleitoral nos processos relativos a crimes eleitorais, assinale a opção correta.
- A.
Ocorrendo infração penal, o MP deve agir de acordo com o delito, e sua ação depende de representação do ofendido.
- B.
Não são admitidas denúncias verbais, devendo a comunicação do delito ser subscrita por eleitor da mesma circunscrição em que ocorre a eleição.
- C.
As infrações penais tipificadas no Código Eleitoral são de ação pública.
- D.
Verificada infração penal, o MP conduz investigação reservada e propõe a ação caso o candidato acusado seja eleito.
- E.
A inação do MP, quando provocado, é punida com o imediato afastamento do promotor responsável das lides eleitorais.
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