Questão número 420555

Assinale a opção correta, acerca dos legitimados ativos para a propositura da ação civil pública:

• A.

  Ministério Público, OAB e Defensoria Pública.

• B.

  Autarquia, empresa pública e associação constituída há pelo menos 6(seis) meses, nos termos da lei civil.

• C.

  Autarquia, empresa pública e sociedade de economia mista.

• D.

  Ministério Público, Estados e associação civil constituída há pelo menos 10(dez) meses, nos termos da lei civil.

• E.

  Ministério Público, União e Congresso Nacional.