Questão número 420557

Constitui garantia constitucional dos membros do Ministério Público:

• A.

  A vitaliciedade, após 5(cinco) anos de exercício.

• B.

  A inamovibilidade, salvo por motivo de interesse público, mediante decisão do órgão colegiado competente do Ministério Público, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, assegurada ampla defesa.

• C.

  A perda do cargo somente por decisão administrativa de que não caiba mais recurso.

• D.

  Usar as vestes talares e as insígnias privativas do Ministério Público.

• E.

  Tomar assento à direita dos Juízes de primeira instância, ou do Presidente do Tribunal, Câmara ou Turma.