Questão número 420580

Examine as seguintes proposições e assinale a alternativa correta:

• A.

  Pelo princípio da não taxatividade da ação coletiva, qualquer direito coletivo poderá ser objeto de ação coletiva.

• B.

  O direito processual coletivo comum destina-se apenas à tutela de direitos ou interesses coletivos em sentido estrito.

• C.

  O direito processual coletivo não se aplica aos direitos de terceira geração, ou dimensão.

• D.

  Os direitos individuais homogêneos, por não serem transindividuais, não podem ser tutelados por meio de ação coletiva.