Direito Constitucional - Ministério Público - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2009
Assinale a alternativa INCORRETA. Compete ao Procurador-Geral de Justiça, além de outras atribuições,
nomear os membros do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça e do Conselho Superior do Ministério Público e respectivos suplentes.
submeter ao Colégio de Procuradores de Justiça as propostas de criação e extinção de cargos e serviços auxiliares e de orçamento anual.
integrar, como membro nato, convocar e presidir as sessões do Colégio de Procuradores, do seu Órgão Especial e do Conselho Superior do Ministério Público com direito a voto nos procedimentos administrativo-disciplinares.
representar, ao Procurador-Geral da República, sobre crime comum ou de responsabilidade praticado pelo Governador do Estado, por membro do Tribunal de Justiça e por Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado
expedir recomendações, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.
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