Questão número 420585
Direito Constitucional - Ministério Público - Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPE - RS) - 2009
Considerando que os membros do Ministério Público são passíveis de sanções e penas disciplinares, assinale a alternativa INCORRETA.
- A.
A pena de multa, mediante desconto em folha de pagamento e recolhida ao Fundo de Reaparelhamento do Ministério Público, poderá ser aplicada cumulativamente com as sanções de advertência e censura ao membro do Ministério Público
- B.
Constituem penas disciplinares, sempre motivadas por interesse público, a remoção, a recusa para promoção por antiguidade e a disponibilidade
- C.
Incumbe ao Corregedor-Geral do Ministério Público proceder à aplicação da pena de advertência ao membro do Ministério Público, reservadamente e por escrito, no caso de negligência no exercício da função.
- D.
A pena de censura será aplicada em caso de reincidência em falta anteriormente punida com pena de advertência ou por descumprimento de dever legal.
- E.
O exercício da advocacia constitui infração punível com demissão, cabendo ao Procurador- Geral de Justiça proceder à exoneração do membro do Ministério Público que a praticar durante o estágio probatório.
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