Questão número 420587

Acerca do Poder Judiciário e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

• A.

  Os juízes de direito, órgãos jurisdicionais de primeiro grau das justiças estaduais ordinárias, são togados, mas não são vitalícios, visto que devem aposentar-se, compulsoriamente, aos setenta anos de idade.

• B.

  Ao Ministério Público não compete exercer o controle externo da atividade policial.

• C.

  Cabe ao Ministério Público, uma instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.

• D.

  O Poder Judiciário brasileiro tem autonomia administrativa, mas não autonomia financeira.

• E.

  Compete ao Senado Federal processar e julgar os ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes comuns e de responsabilidade.