Questão número 420589

A respeito das funções institucionais do Ministério Público (MP), assinale a opção correta de acordo com os dispositivos da Constituição Federal de 1988 (CF).

  • A. Como não está inserido na parte da CF que trata da segurança pública, o MP não pode exercer controle sobre a atividade policial.
  • B. Indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais, o MP pode requisitar a instauração de inquérito policial.
  • C. O rol de funções institucionais do MP previstos na CF é taxativo.
  • D. Independentemente do tipo penal, compete exclusivamente ao MP a promoção da ação penal.
  • E. O MP pode promover o inquérito civil e a ação civil pública para a proteção de interesse meramente individual disponível.
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