Questão número 420652

NÃO é considerada função constitucional do Ministério Público, dentre outras,

• A. exercer o controle da atividade policial, na forma da lei complementar da União e dos Estados.
• B. defender judicialmente os direitos e interesses das populações indígenas e intervir em todos os atos do processo.
• C. diligenciar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal.
• D. a consultoria e o assessoramento jurídico do Poder Executivo, por ser compatível com sua finalidade.
• E. promover a representação para fins de intervenção da União e dos Estados, quando for o caso.