Questão número 420656

São funções institucionais do Ministério Público Estadual,exceto:

• A.

  Promover a representação da inconstitucionalidade para efeito de intervenção do Estado nos Municípios.

• B.

  Exercer a fiscalização dos estabelecimentos prisionais e dos que abriguem idosos, crianças e adolescentes, incapazes ou pessoas portadoras de deficiência

• C.

  Ingressar em juízo, de ofício, para responsabilizar os gestores do dinheiro público condenados pelo Tribunal de Contas

• D.

  Propor ação de inconstitucionalidade de leis ou atos normativos estaduais ou municipais, face à Constituição Federal

• E.

  Propor ações de responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços