Questão número 420666

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, NÃO se inclui dentre as funções institucionais do Ministério Público:

• A.

  promover ação popular para a proteção do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos.

• B.

  defender judicialmente os direitos e interesses da população indígena.

• C.

  promover, privativamente, ação penal pública, na forma da lei.

• D.

  requisitar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais.

• E.

  promover ação de inconstitucionalidade ou representação para fins de intervenção da União e dos Estados, nos casos previstos na Constituição.