Questão número 420673

No tocante às garantias institucionais do MP, julgue o item abaixo.

Em função da autonomia financeira e administrativa assegurada ao MP pela CF, o aumento do valor dos subsídios dos membros do órgão pode ser realizado por meio de ato normativo do procurador-geral da República.

  • C. Certo
  • E. Errado
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