Questão número 420679

São funções institucionais do Ministério Público, EXCETO:

• A. promover, privativamente, a ação penal pública, na forma da lei
• B. expedir notificações nos procedimentos administrativos de sua competência, requisitando informações e documentos para instruí-los, na forma da lei complementar respectiva
• C. requisitar diligências investigatórias e a instauração de inquérito policial, indicados os fundamentos jurídicos de suas manifestações processuais
• D. promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos
• E. Exercer a representação judicial e a consultoria jurídica de entidades públicas