Questão número 420695

Com relação às funções essenciais à justiça, assinale a opção correta à luz da CF

• A.

  Uma das garantias do MP é a vitaliciedade, após três anos de exercício, não podendo perder o cargo senão por sentença judicial transitada em julgado.

• B.

  É vedada à Advocacia-Geral da União atividade de consultoria jurídica do Poder Executivo

• C.

  São princípios institucionais do MP a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.

• D.

  Cabe à Advocacia-Geral da União a defesa do regime democrático

• E.

  É assegurado aos integrantes da Defensoria Pública da União a garantia da inamovibilidade e o exercício da advocacia fora das atribuições institucionais