Questão número 420828
O art. 12, § 2° da CF/88 estabelece que não poderá haver distinção entre brasileiro nato e naturalizado, a não ser que tal distinção esteja prevista:
- A. Na própria Constituição.
- B. Em Lei complementar.
- C. Em Lei ordinária.
- D. Em Lei delegada.
- E. N.R.A.
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