Questão número 420857
Art. 5º. São requisitos básicos para investidura em cargo público, EXCETO:
- A.
A nacionalidade brasileira;
- B.
O gozo dos direitos políticos;
- C.
Quitação com as obrigações militares e eleitorais;
- D.
A idade mínima de dezesseis anos;
- E.
N.D.A.
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