Direito Constitucional - Nacionalidade - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
É correto afirmar que:
será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que adquirir outra nacionalidade, por naturalização voluntária.
é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado.
não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
para concorrer a cargo eletivo, o Presidente da República, os Governadores de Estado e do Distrito Federal e os Prefeitos não precisam renunciar aos respectivos mandatos.
o mandato eletivo poderá ser impugnado ante a Justiça Eleitoral no prazo de trinta dias contados da diplomação, instruída a ação com provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude.
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