Questão número 420869

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

Nas questões 21 e 22, assinale a opção correta

  • A.

    A Constituição enumera exaustivamente os direitos e garantias dos indivíduos, sendo inconstitucional o tratado que institua outros, não previstos pelo constituinte.

  • B.

    A Constituição em vigor admite que um brasileiro disponha de dupla nacionalidade.

  • C.

    O estrangeiro naturalizado brasileiro pode exercer todos os direitos previstos constitucionalmente para os brasileiros natos.

  • D.

    A liberdade de manifestação de pensamento pode ser exercida de modo anônimo, se assim o preferir o indivíduo.

  • E.

    Pela ofensa à sua honra, a vítima pode receber indenização por dano moral, mas não por danos materiais.

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