Questão número 420881
Direito Constitucional - Nacionalidade - Instituto de Planejamento e Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico e Científico (IPAD) - 2006
Analise as afirmativas abaixo:
I - Não é possível a perda na nacionalidade originária.
II - Não se presume a necessidade de edição de lei complementar, pois esta é somente exigível nos casos expressamente previstos na Constituição.
III - Compete à União, privativamente, legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
Assinale a alternativa correta:
- A.
apenas a afirmativa I está correta.
- B.
apenas a afirmativa II está correta.
- C.
apenas a afirmativa III está correta
- D.
apenas as afirmativas I e II estão corretas.
- E.
apenas as afirmativas II e III estão corretas.
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