Nos termos da Constituição Federal, são cargos privativos de brasileiros natos:
- A. Presidente e Vice-Presidente da República, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- B. Presidente e Vice-Presidente da República, Ministro de Estado da Defesa, Ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, integrantes da carreira diplomática.
- C. Presidente e Vice-Presidente da Câmara dos Deputados, Presidente e Vice-Presidente do Senado Federal, integrantes da carreira diplomática e das forças armadas, qualquer que seja a patente.
- D. Integrantes da carreira diplomática, oficial das forças armadas e Ministro de Estado da Defesa.
- E. Presidente e Vice-Presidente da República, Senador e Ministro do Supremo Tribunal Federal.