Questão número 420906

Quanto à nacionalidade, dispõe a Constituição Federal que

  • A.

    a lei não poderá, em qualquer hipótese, estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.

  • B.

    aos portugueses com residência permanente no país, se houver reciprocidade em favor de brasileiros, serão atribuídos os direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos previstos na Constituição Federal.

  • C.

    são brasileiros natos, dentre outros, os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes estejam a serviço de seu país.

  • D.

    será declarada a perda ou a suspensão da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude da prática de infração penal de qualquer natureza.

  • E.

    é privativo de brasileiro nato o cargo de Ministro de Estado da Justiça.

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