Questão número 420934

Acerca da nacionalidade e dos direitos políticos, assinale a opção correta.

• A.

  Lei complementar é a única espécie normativa autorizada pela CF para disciplinar a criação de outros casos de inelegibilidade relativa, além dos já previstos na própria CF.

• B.

  A condenação criminal com trânsito em julgado configura hipótese de perda dos direitos políticos.

• C.

  Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada a sua naturalização, por decisão administrativa, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional, desde que devidamente comprovada no respectivo processo administrativo.

• D.

  A capacidade eleitoral ativa é suficiente para a aquisição da capacidade eleitoral passiva.

• E.

  São relativamente inelegíveis os inalistáveis e os analfabetos.