Questão número 420940
Direito Constitucional - Nacionalidade - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS) - 2014
Considere as afirmativas a seguir, tendo em vista as disposições da Constituição Federal.
I - A lei não poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados, salvo nos casos previstos nesta Constituição.
II - É privativo de brasileiro nato o cargo de Presidente do Superior Tribunal de Justiça.
III - Será declarada a perda da nacionalidade do brasileiro que tiver cancelada sua naturalização, por decisão do Ministério da Justiça, em virtude de atividade nociva ao interesse nacional.
Quais estão corretas?
- A. Apenas I.
- B. Apenas II.
- C. Apenas III.
- D. Apenas I e III.
- E. I, II e III.
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