Questão número 420978

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

• A.

  O brasileiro nato só poderá ser extraditado, a pedido de governo estrangeiro que possua tratado de extradição com o Brasil, em razão da prática de crime doloso contra a vida ou tráfico ilícito de entorpecentes cometidos no exterior.

• B.

  Um estrangeiro não naturalizado que venha a ser preso em flagrante em território nacional tem legitimidade para impetrar habeas corpus.

• C.

  Os direitos sociais, consolidados pela CF são classificados como direitos fundamentais de terceira dimensão.

• D.

  A CF estabeleceu um rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, mas não fez referência aos trabalhadores avulsos e os domésticos, que são tratados apenas na legislação ordinária.

• E.

  Os direitos fundamentais são personalíssimos, de forma que somente a própria pessoa pode a eles renunciar.