Questão número 421016
Direito Constitucional - Nacionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
A respeito dos direitos de nacionalidade, assinale a opção correta.
- A.
Os municípios não poderão ter símbolos próprios.
- B.
São brasileiros natos os que, na forma da lei, adquirem a nacionalidade brasileira, sendo exigida aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto em território nacional e idoneidade moral.
- C.
A lei complementar poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
- D.
É privativo a brasileiro nato o cargo de juiz federal.
- E.
São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
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