Questão número 421042
Direito Constitucional - Nacionalidade - Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC) - 2012
A respeito dos direitos da nacionalidade, assinale a alternativa correta.
- A.
Ao brasileiro naturalizado é vedado filiar-se a partido político.
- B.
Em nenhuma hipótese o brasileiro nato perde a nacionalidade brasileira.
- C.
A lei poderá estabelecer distinção entre brasileiros natos e naturalizados.
- D.
Havendo reciprocidade em favor dos brasileiros, serão atribuídos aos portugueses com residência permanente no Brasil os mesmos direitos inerentes ao brasileiro, salvo os casos em que houver expressa vedação constitucional.
- E.
São brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro, filho de pai brasileiro a serviço da República Federativa do Brasil, desde que optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
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