Questão número 421045
Direito Constitucional - Nacionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2013
Julgue os itens que se seguem de acordo com a jurisprudência do STF.
Uma vez que o deferimento de naturalização é de competência do ministro de Estado da Justiça, posterior revisão de eventual ato de naturalização poderá ser igualmente realizada pela mesma autoridade. A razão para isso radica-se no princípio da simetria das formas.
- C. Certo
- E. Errado
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