Questão número 421072
Direito Constitucional - Nacionalidade - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2005
A respeito dos direitos e garantias constitucionais, julgue os itens seguintes. Para a extradição do estrangeiro, é necessário que, além da condenação penal ou do mandado de prisão emanados de autoridade competente do país solicitante, o fato seja considerado crime não só no Estado estrangeiro, mas também no Brasil.
- C. Certo
- E. Errado
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