Questão número 421121
Direito Constitucional - Normas e Leis - Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do RJ (FEMPERJ) - 2012
- A.
as afirmações I, II e IV são corretas;
- B.
todas as afirmações são pertinentes e atendem ao processo legislativo aplicado às medidas provisórias e ao pensamento constitucional vigente;
- C.
as afirmações II, III e V são as únicas corretas;
- D.
todas as afirmações encerram considerações inadequadas acerca das medidas provisórias no sistema constitucional brasileiro;
- E.
as afirmações II, III e IV são corretas.
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