Questão número 421125

Decreto é

  • A.

    decisão judicial, compreendendo as súmulas, enunciados, sentenças e outras decisões judiciais.

  • B.

    determinação específica, dirigida aos responsáveis por obras e serviços públicos ou particulares, contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo e a forma de sua realização.

  • C.

    pronunciamento de um corpo executivo, legislativo, judiciário ou deliberativo sobre o assunto submetido a seu estudo e decisão e/ou julgamento, deliberação do tribunal, deliberação de assembléia, entre outros.

  • D.

    decisão emanada do Poder Executivo, ou de autoridade competente.

  • E.

    documento oficial de ato administrativo, baixado por autoridade pública e destinado a dar instruções ou fazer determinações de várias ordens.

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