Questão número 421126

Decreto é

• A.

  decisão judicial, compreendendo as súmulas, enunciados, sentenças e outras decisões judiciais.

• B.

  determinação específica, dirigida aos responsáveis por obras e serviços públicos ou particulares, contendo imposições de caráter administrativo ou especificações técnicas sobre o modo e a forma de sua realização.

• C.

  pronunciamento de um corpo executivo, legislativo, judiciário ou deliberativo sobre o assunto submetido a seu estudo e decisão e/ou julgamento, deliberação do tribunal, deliberação de assembléia, entre outros.

• D.

  decisão emanada do Poder Executivo, ou de autoridade competente.

• E.

  documento oficial de ato administrativo, baixado por autoridade pública e destinado a dar instruções ou fazer determinações de várias ordens.