Questão número 421143

Seria compatível com a Constituição da República uma lei do estado de Tocantins que estabelecesse que

• A.

  a realização de manifestações políticas em lugares públicos deveria ser previamente autorizada pelas autoridades policiais

• B.

  os professores de ensino religioso da rede pública de ensino deveriam ser adeptos de religiões cristãs.

• C.

  os cargos públicos de provimento efetivo deveriam ser reservados aos brasileiros natos.

• D.

  todo habitante das zonas urbanas deveria ser membro da associação de moradores do seu bairro.

• E.

  50% dos cargos comissionados da administração estadual deveriam ser ocupados por servidores investidos em cargos de provimento efetivo