Questão número 421150

Determinada lei, publicada seis meses antes da data da realização de eleições estaduais, criou hipótese de inelegibilidade para dificultar abuso do poder econômico.

Assinale a opção correta a respeito da classificação da referida lei e de sua vigência e aplicação.

• A. Tal lei deve ser complementar, e vigerá e se aplicará a partir da data da sua publicação.
• B. Tal lei deve ser complementar e não se aplicará às referidas eleições.
• C. Tal lei deve ser ordinária estadual e não se aplicará às referidas eleições.
• D. Tal lei deve ser ordinária distrital, e vigerá e se aplicará a partir da data da sua publicação.
• E. Tal lei deve ser ordinária federal, e se aplicará a partir da data de sua publicação.