Questão número 421151

A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.

• A.

  A incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal.

• B.

  A capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade.

• C.

  A interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.

• D.

  Na interpretação extensiva, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, operando-se a sua integração.

• E.

  A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior.