Questão número 421151
Direito Constitucional - Normas e Leis - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) - 2009
A respeito da vigência, da aplicação, da integração e da interpretação da lei, assinale a opção correta.
- A.
A incapacidade relativa de uma das partes pode ser arguida pela outra como exceção pessoal.
- B.
A capacidade e a obrigação de prestar fatos constituem exemplos de atributos da personalidade.
- C.
A interpretação da lei realizada pelo aplicador do direito constitui exemplo de interpretação autêntica.
- D.
Na interpretação extensiva, rompe-se com os limites do que está previsto na norma, operando-se a sua integração.
- E.
A lei nova que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes não revoga a lei anterior.
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