Questão número 421157

Em matéria de processo legislativo:

I. A aprovação da lei exige maioria absoluta.

II. É espécie normativa destinada a veicular as matérias de competência exclusiva do Congresso Nacional tendo, assim, efeitos externos.

III. O quorum para a aprovação de lei é de maioria simples.

IV. É ato do Congresso Nacional, de procedimento diferente do previsto para a elaboração das leis, destinado a regular matéria de sua competência, mas, em regra, com efeitos internos.

As afirmações dizem respeito, respectivamente,

• A.

  à lei delegada, à resolução, à medida provisória e ao decreto legislativo.

• B.

  à lei complementar, ao decreto legislativo, à lei ordinária e à resolução.

• C.

  à medida provisória, ao decreto legislativo, à lei complementar e à resolução.

• D.

  à lei ordinária, à lei delegada, à lei complementar e à medida provisória.

• E.

  ao decreto legislativo, à lei ordinária, à resolução e à lei delegada.