Questão número 421158

Considere que o Presidente da República pretenda adotar as seguintes medidas:

I. Extinção de cargos públicos federais vagos em decorrência do falecimento de seus titulares e inexistência de interesse, para a Administração, em seu preenchimento.

II. Extinção de Secretarias vinculadas à Presidência da República e cargos respectivos, com redistribuição de suas atribuições entre Ministérios.

III. Abertura de crédito orçamentário para atendimento a despesas urgentes, decorrentes de situação de calamidade pública específica.

Nos termos da Constituição Federal, terá competência para viabilizá-las, respectivamente, mediante

• A. iniciativa de projeto de lei, decreto e medida provisória.
• B. decreto, iniciativa de projeto de lei e medida provisória.
• C. medida provisória, decreto e iniciativa de projeto de lei.
• D. decreto, as duas primeiras, e iniciativa de projeto de lei, a última.
• E. iniciativa de projeto de lei, a primeira, e decreto, as duas últimas.